Política de reembolso

Política de Reembolso — Terra Vital

Última atualização: 21 de maio de 2026

Esta Política de Reembolso estabelece as condições, prazos e procedimentos aplicáveis às solicitações de devolução, cancelamento e reembolso de valores referentes aos produtos adquiridos no site Terra Vital. Ao realizar uma compra, o cliente declara ter lido e aceito integralmente os termos descritos abaixo.

Esta política está em plena conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e demais legislações brasileiras aplicáveis ao comércio eletrônico.

1. Direito de Arrependimento

Em conformidade com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente tem o direito de desistir da compra realizada no site Terra Vital, sem necessidade de justificativa, no prazo de 7 (sete) dias corridos contados a partir da data de recebimento do produto.

Esse direito é assegurado a todas as compras realizadas pela internet, por se tratar de aquisição fora do estabelecimento comercial. O cliente que desejar exercer o direito de arrependimento deve manifestar formalmente sua intenção por meio dos canais de atendimento oficiais.

2. Condições para o Exercício do Arrependimento

Para que o direito de arrependimento seja aceito, o produto devolvido deve atender cumulativamente às seguintes condições:

1. Estar dentro do prazo legal de 7 (sete) dias corridos a partir do recebimento.
2. Encontrar-se em sua embalagem original, sem violação do lacre de segurança quando aplicável.
3. Estar acompanhado de todos os acessórios, brindes, manuais e documentos fiscais originais.
4. Não apresentar sinais de uso, manuseio indevido, danos físicos ou alterações.
5. Estar acompanhado da Nota Fiscal de compra.

O não cumprimento de qualquer uma dessas condições poderá implicar a recusa da solicitação ou a aplicação de descontos proporcionais ao valor do reembolso, conforme avaliação técnica realizada pela equipe Terra Vital.

3. Produtos Não Sujeitos a Devolução por Arrependimento

Por razões sanitárias, de higiene e de segurança do consumidor, conforme respaldo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do entendimento jurisprudencial consolidado, não são aceitas devoluções por arrependimento de produtos cuja embalagem ou lacre de segurança tenha sido violado, salvo nos casos de vício, defeito ou avaria do produto.

Essa restrição se aplica especialmente a produtos de consumo individual, suplementos, cosméticos e itens de uso pessoal, cuja integridade não pode ser garantida após a abertura.

4. Devolução por Defeito, Avaria ou Vício do Produto

Caso o cliente receba um produto com defeito de fabricação, avariado durante o transporte, com prazo de validade vencido, com divergência em relação ao pedido realizado ou com qualquer outro vício, deve comunicar a ocorrência ao atendimento Terra Vital no prazo máximo de 7 (sete) dias corridos após o recebimento.

Para análise da solicitação, é necessário o envio de:

• Fotos nítidas do produto, da embalagem externa e do defeito ou avaria identificada.
• Número do pedido e dados de identificação do cliente.
• Descrição detalhada do problema observado.

Após a análise e confirmação do vício, o cliente pode optar entre as seguintes alternativas, conforme previsto no artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor:

• Substituição do produto por outro idêntico, em perfeitas condições de uso.
• Restituição imediata do valor pago, devidamente atualizado, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.
• Abatimento proporcional do preço.

5. Procedimento para Solicitação de Reembolso

Para solicitar reembolso ou devolução, o cliente deve seguir os seguintes passos:

1. Entrar em contato com o atendimento Terra Vital através dos canais disponíveis no site, na seção "Fale Conosco".
2. Informar o número do pedido, dados pessoais, motivo da solicitação e, quando aplicável, anexar fotos comprobatórias.
3. Aguardar a análise da solicitação, que ocorre em até 3 (três) dias úteis.
4. Caso aprovada, receber por e-mail as instruções para devolução do produto, incluindo código de postagem reversa quando aplicável.
5. Postar o produto no prazo de até 7 (sete) dias corridos após o recebimento das instruções.

Os custos de postagem para devolução de produtos com defeito, avaria ou vício, bem como nos casos de arrependimento dentro do prazo legal, são integralmente arcados pela Terra Vital.

6. Prazo para Processamento do Reembolso

Após o recebimento do produto devolvido em nosso centro de distribuição, é realizada a conferência das condições do item, com prazo de até 5 (cinco) dias úteis para análise.

Confirmada a procedência da devolução, o reembolso é processado nos seguintes prazos, conforme a forma de pagamento original:

• Cartão de Crédito: o estorno é solicitado à operadora do cartão em até 5 dias úteis. O lançamento do crédito na fatura depende do prazo da administradora do cartão, podendo levar de 1 a 2 faturas subsequentes.
• Pix: o reembolso é realizado em até 5 dias úteis, mediante transferência para a conta bancária de titularidade do cliente que efetuou a compra.
• Boleto Bancário: o reembolso é realizado em até 10 dias úteis, mediante transferência para a conta bancária de titularidade do cliente que efetuou a compra. Para isso, é necessário o envio dos dados bancários ao atendimento.

A Terra Vital não realiza reembolsos em conta de terceiros, devendo o crédito ser efetuado sempre em conta de titularidade do comprador.

7. Cancelamento de Pedidos

O cliente pode solicitar o cancelamento do pedido nas seguintes situações:

Antes do envio: caso o pedido ainda não tenha sido postado, o cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento, sem ônus para o cliente. O reembolso integral do valor pago será processado conforme prazos descritos no item 6.

Após o envio: caso o pedido já tenha sido postado, o cliente deve aguardar o recebimento e, em seguida, recusar a entrega ou iniciar o procedimento de devolução conforme esta política. Nessa hipótese, aplicam-se as regras do direito de arrependimento descritas nos itens 1 a 3.

Pedidos com pagamento não confirmado: pedidos cujo pagamento não seja confirmado no prazo de validade do meio de pagamento (boleto vencido, Pix não realizado) são automaticamente cancelados pelo sistema, sem necessidade de solicitação do cliente.

8. Reembolso em Casos de Extravio

Em caso de extravio confirmado da encomenda durante o transporte, conforme procedimento descrito na Política de Envio, o cliente pode optar pelo reembolso integral do valor pago, incluindo o valor do frete. O reembolso é processado conforme os prazos e formas descritos no item 6 desta política.

9. Reembolso de Frete

O valor do frete será reembolsado nas seguintes hipóteses:

• Cancelamento do pedido antes da postagem.
• Devolução por defeito, avaria, vício ou divergência do produto.
• Extravio confirmado da encomenda.
• Não entrega do pedido por motivo atribuível à Terra Vital ou à transportadora.

Nos casos de arrependimento simples (sem defeito), o valor do frete original pago pelo cliente não é reembolsado, sendo restituído apenas o valor referente ao produto adquirido.

10. Produtos Promocionais e em Liquidação

Produtos adquiridos em campanhas promocionais, liquidações, ofertas relâmpago ou em condições especiais seguem integralmente esta Política de Reembolso. O valor a ser reembolsado corresponde ao efetivamente pago pelo cliente no momento da compra, e não ao valor original do produto.

Eventuais brindes, cupons ou bonificações concedidos como parte de uma promoção devem ser devolvidos juntamente com o produto principal, sob pena de desconto do valor correspondente no reembolso.

11. Reembolso de Pedidos com Múltiplos Itens

Em compras compostas por múltiplos produtos, o cliente pode solicitar o reembolso de apenas parte dos itens, desde que cada um atenda individualmente às condições descritas nesta política. O reembolso será proporcional aos itens efetivamente devolvidos.

Caso a devolução parcial implique a perda de uma promoção condicionada à compra do conjunto (como "compre 2, leve 3" ou frete grátis acima de determinado valor), o valor do reembolso poderá ser ajustado proporcionalmente, sendo o cliente comunicado previamente.

12. Solicitações Negadas

A Terra Vital reserva-se o direito de negar solicitações de reembolso ou devolução nas seguintes hipóteses:

• Pedidos cuja solicitação seja realizada fora do prazo legal de 7 dias corridos.
• Produtos com sinais evidentes de uso, manuseio inadequado ou alteração.
• Produtos com lacre violado, salvo nos casos de vício ou defeito.
• Produtos devolvidos sem a embalagem original ou sem os acessórios e brindes que os acompanhavam.
• Solicitações em que se identifique má-fé do consumidor ou tentativa de fraude.

Em caso de negativa, o cliente é informado dos motivos da decisão e o produto, quando já enviado, é devolvido ao endereço do remetente, sem custos adicionais para a Terra Vital.

13. Garantia Legal e Contratual

Além do direito de arrependimento, todos os produtos comercializados pela Terra Vital possuem garantia legal de 30 (trinta) dias para produtos não duráveis e de 90 (noventa) dias para produtos duráveis, contados a partir da data de recebimento, conforme artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor.

Eventuais garantias estendidas oferecidas pelo fabricante são informadas na descrição do produto, quando aplicáveis, e seguem as condições estabelecidas pelo respectivo fabricante.

14. Atendimento ao Cliente

Todas as solicitações relacionadas a reembolso, devolução ou cancelamento devem ser direcionadas ao atendimento Terra Vital, por meio dos canais disponíveis no site, na seção "Fale Conosco".

Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (horário de Brasília), exceto feriados nacionais. Solicitações recebidas fora do horário comercial são respondidas no próximo dia útil.

A equipe Terra Vital compromete-se a responder todas as solicitações de reembolso em até 3 (três) dias úteis, contados a partir do recebimento da mensagem.

15. Alterações nesta Política

A Terra Vital reserva-se o direito de alterar esta Política de Reembolso a qualquer momento, visando o aprimoramento contínuo dos serviços e a adequação à legislação vigente. As alterações entram em vigor a partir da data de sua publicação no site e aplicam-se exclusivamente aos pedidos realizados posteriormente.

Recomendamos que o cliente consulte esta página periodicamente para se manter informado sobre eventuais atualizações.

16. Disposições Finais

Esta Política de Reembolso integra os Termos de Uso do site Terra Vital, juntamente com a Política de Envio e a Política de Privacidade. Ao realizar uma compra, o cliente declara ter lido, compreendido e aceito integralmente todas as condições aqui estabelecidas.

Em caso de divergência entre o conteúdo desta política e outras informações apresentadas no site, prevalecem os termos desta Política de Reembolso, salvo disposição expressa em contrário, ressalvadas em qualquer hipótese as normas cogentes do Código de Defesa do Consumidor.